Aprovado projeto de lei que proíbe influenciadores de divulgarem jogos não licenciados nas redes sociais

 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba.

O texto da lei nº 1. 507/2023 diz que “para fins de definição e aplicação desta lei, influenciadores digitais são pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10. 000 (dez mil) seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000 (dez mil). ”

Na justificativa, o deputado Wilson Filho disse que um “aspecto relevante é o combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam à margem da lei. A proibição de divulgação por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para a fiscalização e controle mais efetivos por parte dos órgãos competentes.”

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